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Projeto:   PL 456   16/05/1996  (ver documento)
Processo:   01-456/1996
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / COMPETENCIA / DECRETO 35.037/1995 / PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE / REVOGACAO / SAUDE PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento Just0771-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/05/1996  Encaminhado em 27/05/1996
GV08  Recebido em 27/05/1996  Encaminhado em 05/03/2001
ATM  Recebido em 05/03/2001  Encaminhado em 06/03/2001
CCJ  Recebido em 08/03/2001  Encaminhado em 22/08/2001
ATM  Recebido em 23/08/2001  Encaminhado em 04/10/2001
ARQUIVO  Recebido em 19/10/2001 
Encerramento:   02/10/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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